SINDUEPG repudia decisão da UEPG ao extinguir cotas para negros

MOÇÃO DE REPÚDIO

Os professores associados ao Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa  (SINDUEPG/Andes) vêm, através desta moção, aprovada por unanimidade em assembleia no dia 26 de novembro deste corrente ano,  tornar público o repúdio à medida da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), que extingue as cotas para negros para o ingresso através do vestibular.

Os professores consideram a medida, aprovada pelo Conselho Universitário da UEPG no dia 25 de novembro de 2013, um retrocesso às políticas afirmativas em âmbito nacional, já regulamentadas nas Universidades Federais através da Lei Federal nº 12.711/2012.

Esta moção torna público ainda a ação autoritária do Conselho Universitário,  que desconsiderou a proposta elaborada pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Implementação da Política de Cotas, instituída pela própria UEPG, através da Portaria R. nº 282 de 18 de julho de 2013.

A ação do Conselho Universitário da UEPG nega o caráter plural dessa Comissão, composta por representantes da Comissão Própria de Avaliação (CPA), Coordenadoria de Auxílio e Orientação ao Estudante (CAOE), Conselho de Integração Universidade Comunidade (CONINT), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), Colegiados Setoriais de cada áreas do conhecimento, Diretório Central de Estudantes, Comunidade Negra dos Campos Gerais, Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa e Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE).

Os professores apoiam a proposta elaborada pela Comissão, que manteve os índices da política de cotas da UEPG, encerrada nos vestibulares 2013 para ingresso 2014. A proposta previu a continuidade da reserva de vagas para até 2023 da seguinte forma: 45% para estudantes oriundos das escolas públicas; 12% para candidatos que se autodeclararem negros (incluindo pretos e pardos, conforme tipificações do IBGE); e 43% para cota Universal. A proposta da Comissão levou em conta ainda a reserva diferenciada de 10 vagas para cota Universal mantida para PSS (Processo Seletivo Seriado) na UEPG. Para fins de exemplo, um curso com oferta de 40 vagas no vestibular, 10 (número inteiro) são destinadas ao PSS. Isto é, entra para o cálculo das cotas somente as 30 vagas restantes.

Já a medida aprovada pelo Conselho Universitário estabelece 50% das vagas para o sistema Universal e 50% da vagas para estudantes oriundos das escolas públicas, o que exclui a reserva para negros.  Esse segundo seguimento impõe ainda um outro agravante: o redutor de 5% ao ano no índice, até o limite de 35%. Isto é, em três anos a UEPG contará somente com 35% das vagas para estudantes das escolas públicas, contra 65% para o sistema Universal. Para efeito de exemplo, em um curso com 40 vagas, 10 são reservadas para o PSS e, das 30 restantes, 20 para o sistema universal e 10 para escolas públicas.

Os professores decidiram na assembleia que tal medida excludente avilta a Universidade Pública da possibilidade de acesso à milhares de estudantes negros, os quais historicamente foram alijados duplamente da sociedade, primeiramente pela cor da pele e, segundo, pela questão sócio-econômica.

Em detrimento da política afirmativa e reparadora à dívida da sociedade brasileira para com os afrodescendentes adotadas nacionalmente, a UEPG implanta medidas com a clara defesa aos interesses de uma elite conservadora e egoísta, para qual historicamente tem sido mantido incontáveis privilégios, inclusive o acesso à Universidade Pública. Dito de outra forma: ‘Negro e pobre, aqui não!’ Diante de tal ação, cabe aos professores associados ao SINDUEPG tornar público à sociedade o repúdio ao modelo de Universidade Pública elitista e pouco transparente que se pode depreender da decisão do Conselho Universitário, o qual não se pode deixar de criticar com veemência.