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SINDUEPG contesta indicação de veto ao aumento salarial docente

22/08/2012 às 01:12

Após ser aprovado o projeto de lei do Governo do Estado, que prevê aumento salarial de 31,73% em quatro parcelas, com a primeira de 7,1% em outubro próximo, pela Assembleia Legislativa na terça-feira, 21, uma informação volta a preocupar os professores das Universidades Estaduais do Paraná. A interpretação de que o limite prudencial, da Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia barrar o aumento parcelado aos docentes.

A direção do SINDUEPG/ANDES esclarece aos professores que é fundamental ficar em alerta para que a paralisação assegurou a imediata aprovação da lei na ALEP também garanta a sanção pelo governo governador. E, neste momento, é prudente apostar na força do movimento social organizado.

A lei foi aprovada na ALEP e seguiu para sanção do governador, que foi assinado na manhã desta quarta-feira, 22, em Curitiba. A alegação de que o limite prudencial poderia impedir qualquer ação do Governo na implantação do aumento aos professores universtários é um problema de gestão do Estado. “O Governo deve cumprir a lei, que está aprovada, e negociada com as entidades sindicais deste 2011”, explica a presidente do SINDUEPG, Jeaneth Stefaniak.

A direção do SINDUEPG lembra, ainda, que o mesmo Tribunal de Contas do Estado não questionou e tampouco qualquer ameaça de “veto” quando o Governo concedeu aumento de até 128% os vencimentos dos cargos comissionados em outubro de 2011. “Além disso, o TCE não veta, mas pode fazer orientação ao Governo,” explica Jeaneth.

A Assembleia Geral dos Docentes que vai reavaliar a greve na UEPG está confirmada para esta 5ª-feira, às 14 horas, no Grande Auditório, Campus Central da Universidade.

Só a luta pode garantir a defesa da Universidade Pública. Juntos somos (mais) fortes!

Confira informações sobre o assunto.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1289126&tit=Governo-quer-mudar-calculo-da-folha-para-poder-voltar-a-contratar

http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/08/tce-pr-veta-aumento-de-salario-professores-univesitarios-estaduais.html

http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3129-20120822