Sinduepg solicita novamente cumprimento de decisão judicial

10/02/2011 às 02:12

Já se passaram sete meses da decisão da Justiça do Estado do Paraná que obrigou a suspensão da cobrança indevida de 14% da Paranáprevidência, mas até agora os professores que recebem mais de 1,2 mil seguem tendo o desconto indevido na folha de pagamento. Então, o Sinduepg enviou novo ofício para a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Ponta Grossa, solicitando o cumprimento da decisão liminar.

A advogada Fernanda Kinoshita, do Escritório Trindade & Arzeno (representante jurídico do Sinduepg), explica que duas medidas estão sendo tomadas neste momento: uma administrativa e outra judicial. “Tendo em vista o não cumprimento da liminar até o presente momento, pois o estado do Paraná e a Paranáprevidencia, não encaminharam a ordem para as universidades sobre da cessação do desconto de 14% relativamente a contribuição previdenciária, pois alegam que não possuem a listagem de quais professores estariam contemplados pela ação, foi apresentada petição requerendo novamente o cumprimento da decisão, com a intimação dos Réus para que comprovem a cessação do desconto”, relata..

Paralelamente a isso, foi encaminhado administrativamente um ofício ao RH da UEPG, através da diretoria do SINDUEPG, solicitando que tome as providências necessárias para que cesse o desconto de 14%. Agora aguardamos uma resposta.

O ofício foi encaminhado para tentar agilizar o cumprimento da liminar, o que já deveria ter acontecido há algum tempo. Porém, em virtude as alegações dos réus e a demora do Judiciário verifica-se dificuldade na aplicação da decisão.

O Sinduepg aproveita para convidar os professores para mais uma sessão de atendimento da Assessoria Jurídica. A advogado Fernanda estará atendendo em Ponta Grossa na próxima terça-feira, dia 15, no período da tarde. As conversas podem ser agendadas pelo telefone 3235-4106 ou diretamente na sede da entidade.