NOTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA (PEC 287)

15/12/2016 às 09:12

     Diante do atual cenário de propostas de Emendas à Constituição (PEC 55 e 287) e medidas provisórias, como do Ensino Médio (MP 746), a direção do SINDUEPG manifesta preocupação em relação aos retrocessos e perdas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores no Brasil. 

    No âmbito do Ensino Público Superior é extremamente preocupante as consequências que podem surgir a médio e longo prazo, devidas às reformas que preveem redução de investimentos na área educacional, retrocessos nos direitos trabalhistas da categoria  e a forma violenta como o atual governo tem reprimido as manifestações públicas, bem como as reformas que atingem as regras da aposentadoria docente. É fato que há, na maioria dessas ações, o avanço de ondas conservadoras alinhadas aos interesses do capital em detrimento da manutenção de políticas públicas e de direitos conquistados com duras e históricas lutas das diversas categorias de trabalhadoras e trabalhadores.

   Desta forma, a direção do SINDUEPG reforça às companheiras e companheiros que compõem a base da categoria que está acompanhando atentamente as discussões acima mencionadas. Avaliações técnicas se embasarão em pareceres de especialistas e assim, em conjunto com as demais instâncias sindicais, serão elaboradas coletivamente ações concretas de resistência e luta. 

    Especificamente sobre a reforma da previdência o parecer do Departamento Jurídico do Andes Sessão Nacional foi enviado por e-mail para os docentes e também está disponível para download no site do SINDUEPG. Em momento oportuno terá início a realização de painéis temáticos para informar a base e definir os próximos passos da agenda de atividades do sindicato.