PROFESSORES AGUARDAM DECISÃO DO TCE SOBRE APOSENTADORIA E INCORPORAÇÃO DO TIDE
16/12/2016 às 08:12
Um dos assuntos tratados na assembleia realizada nesta quarta-feira (14), diz respeito à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que, no mês de novembro, aceitou reapreciar o mérito do Acórdão 2847/16, após argumentação protocolada pela Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). O acórdão trata dos processos da incorporação do regime de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) como regime de trabalho nos processos de aposentadoria docente, mas até o momento não foi pautada a discussão.
Nesse sentido, a orientação do SINDUEPG é que os professores que estão ingressando com processo de aposentadoria aguardem novas deliberações do tribunal. Segundo informações, os processos encaminhados para o ParanaPrevidência estão voltando, uma vez que os técnicos entendem que devem seguir as normas dadas no atual documento. Em reunião com o governo, os reitores das IEES pressionaram pela revisão da decisão e se posicionaram contrários ao entendimento do TCE em tratar o Tide como verba transitória e contingente.
Outro item da pauta foi a indicação dos delegados representantes do SINDUEPG no 36º Congresso Nacional Do Andes, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2017, na cidade de Cuiabá (MT). Até o momento dois professores se inscreveram. Aqueles que não participaram da assembleia e têm interesse nas vagas em aberto podem enviar seus dados até o dia 20 de dezembro, para efetivar as inscrições.
A direção reforça ainda o convite às companheiras e companheiros da agenda deste sábado (17), às 14h00, no Pequeno Auditório da UEPG (Campus Central), para o primeiro Ato em Defesa da Aposentadoria Pública. Entre os painelistas confirmados estão: Rosane dos Anjos, representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS Regional Ponta Grossa); Luiz Fernando Rettig, economista e tesoureiro da Cáritas Diocesana Ponta Grossa; João Stefaniak, advogado e Diretor do Instituto Urbi e Volney Campos, professor do Departamento de Direito da UEPG. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local.
