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Paralisação na UEPG mobilizou trabalhadores contra a Reforma da Previdência

16/03/2017 às 03:03

    Docentes e também servidores públicos da UEPG iniciaram logo pela manhã desta quarta-feira, dia 15, uma série de atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Tanto no Campus Central como em Uvaranas. O café solidário, das 7h20 da manhã, reuniu trabalhadores que paralisaram suas atividades para protestar contra esse projeto de lei que retira direitos conquistados após duras lutas. Na sequência professores e alunos do curso de Serviço Social e Letras realizaram Oficina de Cartazes que, durante as atividades do dia, expostos nos corredores da universidade chamaram a atenção da comunidade para os impactos negativos, caso a PEC 287/2016 seja aprovada.

      Outra atividade que marcou o dia foi o Ato Público em Defesa da Educação Pública e contra a Reforma da Previdência, realizado às 10h30, na Praça Santos Andrade (Campus Central da UEPG). Nesse ato, alunos, representantes de movimentos sociais e sindicatos somaram esforços e fizeram várias falas no sentido de conscientizar toda a classe trabalhadora do que representa o projeto de lei.  

    Encerrando as atividades do dia, aconteceu às 19h, no Grande Auditório da Reitoria, a Mesa “O fim da aposentadoria! Os impactos da Reforma da Previdência”, com as falas do auditor fiscal e membro do Fórum em Defesa da Previdência Pública, Luis Rettig; e da presidenta do Sinduepg, Rosangela Petuba.

   

 

 

    Rettig comentou sobre os dados oficiais que comprovam a falácia quanto ao déficit da previdência no Brasil. Segundo ele, debater esse tema é importante para se tornar evidente que a Previdência Social se insere no Sistema da Seguridade Social, junto com a Saúde e Assistência Social, nos termos do art. 194 da Constituição Federal/88. Esse Sistema é financiado por um conjunto de tributos, de acordo com o art. 195, da C.F./88, e apresenta superávits sucessivos em conformidade com os estudos divulgados pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e que o saldo positivo apresentado pela Seguridade Social é desvinculado, através da DRU (Desvinculação das Receitas da União), e indevidamente usado para outras finalidades, em prejuízo para o maior programa de proteção social criado pela chamada "Constituição Cidadã". “A sociedade civil organizada, devidamente mobilizada, deve contribuir para o debate democrático e transparente esclarecendo a população sobre o retrocesso dos direitos sociais, considerando as premissas equivocadas da PEC 287/2016, pautada apenas em fatores econômicos e abandonando princípios solidários. Assim, a população tomando conhecimento da precarização dos direitos sociais poderá cobrar o posicionamento dos seus representantes no Congresso Nacional”, conclui Rettig.

     

 

Petuba, por sua vez, destacou informações da Nota Técnica publicada pelo Dieese (documento disponível para download no site do SINDUEPG), articuladas no contexto dos docentes da UEPG. Segundo ela, a PEC 287/2016 vai impactar no Paraná Previdência, na medida em que um dos principais objetivos é igualar as regras do setor público e da iniciativa privada. “Não podemos nos calar diante desse “Triangulo da Morte” montado a partir da combinação perversa da PEC 97 (que congela os investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos), a Reforma da Previdência e a já anunciada Reforma Trabalhista. Juntas, elas dilaceram nossa Constituição Cidadã de 1988 e delineiam um horizonte de empobrecimento e desamparo para a população brasileira", conclui Petuba.

         Após a adesão maciça de ontem, os professores retomaram as aulas no dia de hoje e o SINDUEPG deve, em breve, realizar outras atividades no sentido de dar continuidade, junto a outras instâncias sindicais e entidades parceiras, à campanha em defesa da Previdência Pública e também pela Educação Pública e de Qualidade no país.

 

Disponibilizamos neste site, na pasta DOCUMENTOS, os seguintes arquivos:

- Parecer Jurídico do Andes - SN sobre a PEC 287/2016

- Apresentação do Sr. Rettig com gráficos e dados oficiais sobre a Seguridade Social

- Importância da Seguridade Social para os Municípios (tabela)