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CONTRIBUIÇÕES PARA SE ENTENDER A CRISE DAS UNIVERSIDADES PARANAENSES

29/03/2017 às 07:03

           

      Em nota publicada ontem na Agência Estadual de Notícias (dia 28 de março), o Governo do Estado do Paraná anunciou a liberação de 55 mil horas para contratação de “docentes temporários” para as Universidades Estaduais. Tal medida anunciada depois de dois dias de intensa indignação e apreensão por parte de toda comunidade universitária possibilita uma reflexão sobre a situação atual das Instituições Públicas de Ensino Superior Paranaense (IEEs).

    O estado de choque diante da possibilidade de não ter os professores temporários é emblemático de quão precarizada está a situação das Universidades. A Universidade Estadual de Ponta Grossa conta hoje com 733 professores efetivos, e em média 260 temporários, ou seja, mais ou menos 36% do trabalho docente é feito por professores não concursados, não integrantes da carreira do magistério superior.

    Tais docentes são contratados em condições precarizadas de trabalho, o que na prática, os impede de atuar na pesquisa e na coordenação ou participação em projetos de extensão. Portanto, causa estranheza afirmações contidas na nota supracitada “É um grande esforço que estamos fazendo, num momento de profundos e necessários ajustes das contas públicas, para manter a normalidade no sistema de ensino superior” ou ainda, “Mais uma vez o governador Beto Richa nos dá as condições necessárias para o fortalecimento das instituições estaduais de ensino superior. Todos podem trabalhar com tranquilidade e oferecer à sociedade paranaense o que se espera, que é o fomento ao desenvolvimento do Estado”.

     Ora, os últimos anos têm demonstrado que “normalidade”, “tranquilidade” e “fortalecimento” do Ensino Público Superior Paranaense estão longe das condições cotidianas de existência para as IEEs. Ao contrário, há um contexto a ser compreendido e debatido cujo início pode ser marcado com o corte dos investimentos e a redução da verba de custeio e investimento (hoje congelada nos índices de 2010) ainda no final do primeiro mandato de Beto Richa.

     Os ataques se seguiram, passando pelo sequestro do fundo previdenciário dos servidores públicos, dolorosamente consolidado no “29 de Abril de 2015”, o cancelamento da data-base, intervenções na autonomia universitária, ataques aos direitos dos docentes, tais como restrições à concessão e manutenção de TIDE, condições de afastamento para realização de cursos, licenças, entre outros, ora materializadas no Ofício da Casa Civil 310/17.

     A esse quadro, somou-se recentemente a questão do TIDE que, ao que tudo indica, poderá ser entendido como gratificação e não como Regime de Trabalho, impactando a aposentadoria e promovendo instabilidade nas condições de desenvolvimento da pesquisa e extensão dentro das Universidades.

    Todas essas ações foram, em maior ou menor grau, respaldadas pela Assembleia Legislativa, pela SETI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, referendadas pelo poder Judiciário e em muitos momentos, infelizmente, contou também com a omissão, o silêncio e porque não dizer a conivência das administrações das Universidades, incapazes de compreender esses ataques como prova cabal do profundo sucateamento e destruição do ensino Público Superior Público, Gratuito, Democrático, de Qualidade.

    Há um conjunto de iniciativas do governo com intuito de desmontar o ensino superior público, colocando no horizonte imediato um arremedo de projeto de “autonomia financeira” que implicará na privatização do Sistema Público de Ensino Superior do Paraná (por ex. cobrança de mensalidades, financiamento privado a projetos de pesquisa, extensão). Nesse contexto, a Diretoria do Sinduepg/ANDES avalia que a liberação da contratação de docentes temporários não resolve nossos problemas. Nossa luta continua até o governo revogar todas as medidas que colocam em risco o caráter público e gratuito das universidades paranaenses.

    É de fundamental importância nesse momento a retomada das premissas do debate realizado pelo movimento docente ao longo dos últimos anos, em especial do Governo Beto Richa, mas que trazem uma análise crítica sobre a privatização e a mercantilização da educação pública superior. 

    Os fatos evidenciam os resultados desse processo estrutural que vem ocasionando o desemprego, o aumento da inflação, o crescimento mínimo do PIB.  A necessidade de atender com avidez esses interesses do sistema financeiro faz com que o governo brasileiro  aumente os recursos para o pagamento da dívida, o chamado superávit primário, diminuindo com isso os recursos necessários às demais áreas, dentre elas àquelas voltadas mais diretamente para o social, como é o caso da educação, da saúde e da Previdência Social.

    Várias leis foram aprovadas ou estão em andamento nos últimos anos, atingindo diretamente os serviços públicos, os servidores e, dentre eles os docentes da educação básica e superior. Podem-se citar algumas das consequências advindas dessas legislações: perda da aposentadoria integral; pagamento da previdência social pelos aposentados; utilização do “capital intelectual” (docentes) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o atendimento às demandas das empresas; perspectivas de implantação da previdência complementar para o setor público, ao exemplo do que acontece em nível federal; a fragilização do regime de dedicação exclusiva; a desestruturação da carreira docente, feita pela imposição arbitrária do governo que se negou a dialogar com a categoria docente que estava em greve.

     Algumas das medidas tramitam no Congresso (Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Terceirização). Outras, como é o caso da Emenda Constitucional 097 (antigas PEC nº 241/055-2016 ambas aprovadas), a título de realizar o ajuste fiscal consolidaram, dentre outras medidas, a suspensão de concurso público, a desvinculação dos recursos da Educação dos impostos recolhidos; a estagnação da carreira ao não autorizar a progressão e promoção dos servidores. O conjunto de medidas adotadas tem um caráter restritivo e aponta para o desmonte do serviço público e, no caso específico da educação, para a ressignificação do papel da universidade, para o fim da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, para o desestímulo à capacitação, para a quebra da isonomia e para o aumento da carga horária de trabalho.

     É no bojo desse redesenho do Estado que o setor da Educação vem sofrendo profundos ataques, quer seja nos direitos trabalhistas, quer seja no conceito de educação, carreira, salário que estão postos nas legislações em vigor e nas propostas de tantas outras que tramitam nas instâncias competentes.

    Antes de fazer propaganda e promoção política, o governo Beto Richa deve revogar todas as medidas que colocam em risco o caráter público e gratuito das universidades paranaenses, contratar imediatamente os professores aprovados em concurso público e garantir a autonomia financeira, administrativa e pedagógica das universidades.

Assim, muito mais do que debater a contratação dos professores colaboradores é necessário olhar para o modelo de sistema estadual de ensino superior que existe no Paraná, debatê-lo e defendê-lo, porque esse é também papel do Sinduepg/Andes. Como consequência indireta se pretende garantir condições de trabalho, de pesquisa e de desenvolvimento de toda a sociedade paranaense.

                                                                                                             Ponta Grossa, 29 de março de 2017.

                                                                                                            Sinduepg/ANDES (Gestão 2016/2018)