Categoria delibera pelo enfrentamento ao pacote de medidas do governo que fere a autonomia das universidades e o direito dos trabalhadores da educaçã

31/03/2017 às 03:03

    Na tarde desta quinta-feira, dia 30 de março, no Auditório do PDE (Campus Uvaranas- UEPG), o Sinduepg/Andes reuniu, em assembleia, a categoria para informar e discutir sobre os desdobramentos dos últimos anúncios do governo do estado. Na pauta estavam o anúncio (e o recuo) do governo referente ao corte das horas extras dos professores colaboradores, o parecer da PGE sobre o TIDE e a possibilidade de inclusão da UEPG no programa Meta 4.

    A assembleia seguiu num tom de análise do contexto em que se inserem as medidas anunciadas nos últimos dias, articuladas com outras (como TIDE e Meta 4). Essas medidas constituem um pacote de ações governamentais que ameaçam a autonomia das universidades do Paraná e portanto, atacam frontalmente a carreira, os direitos e as condições de trabalho   dos docentes. Para a Diretoria, nada de novo se apresenta, a não ser um triste cenário de desmonte e privatização do ensino superior desde muito tempo alertado pelo movimento docente e ignorado pela administração das universidades.

    O recuo do governador em relação à carga horária dos professores colaboradores, anunciado na terça-feira (28), não resolve o problema enfrentado hoje nas universidades.  Entre as medidas do governo, a questão do Meta 4 é, segundo o entendimento do Sinduepg, a mais preocupante delas. 

O que representa a inclusão da UEPG no Meta 4?

    Conforme estipula o Decreto 3.728/12, Meta 4 é um sistema operacional de acompanhamento e controle do quadro de pessoal, implantado desde 2012 nos órgãos da Administração Estadual do Paraná.  

    Na análise do sindicato, é preciso ir além do âmbito meramente técnico ou jurídico desse sistema. Há uma questão política, tratada, na esfera governista e também das reitorias, como algo de ordem técnica ou jurídica.

    Para Rosangela Petuba, a linha de frente na luta do movimento docente é enfrentar o Meta 4. “Trata-se de uma questão política, versa sobre a natureza do que é a universidade. Se nos aceitarmos o Meta 4 estamos mortos. Professores terão a concessão de progressões, promoções , TIDE, licenças entre outros submetidos ao referendo das secretárias da Fazenda e Administração, que na prática entendem as Universidades e os seus servidores apenas como despesas a serem cortadas. Não teremos poder de intervenção no que diz respeito a nossa própria carreira. Nós, do movimento sindical, pagamos o preço da luta em defesa da categoria, e preciso que as administrações e seus Conselhos  façam o mesmo pela defesa da Universidade”, avalia Petuba.

A precarização do trabalho dos professores e a luta por uma universidade pública e gratuita

    Durante o debate os professores lembraram números de 2007, quando a UEPG contava com 700 professores efetivos, cerca de 100 colaboradores, com 10 programas de mestrado, 37 de graduação. Atualmente, são 22 programas de Mestrado (3 profissionalizantes), 10 com nível de doutorado. O número de servidores nos últimos 15 anos caiu 25% - sem reposição. Isso indica que à medida que a categoria vai recuando  diante das decisões do governo, a lógica de funcionamento das universidades vai se tornando cada vez mais perversa.

     Outro ponto abordado também diz respeito à maneira como se compreende a universidade pública e gratuita – um princípio caro para o movimento sindical. Nesse sentido, o Meta 4 ao atacar a autonomia vai fragilizar e restrigir as condições reais de oferecer a gratuidade do ensino superior e portantoi elitizar o acesso a ela. Na compreensão dos professores é preciso defender a universidade pública e gratuita em sua plenitude. Isso inclui cobrar das administrações e seus conselhos  não referendar normativas que tragam prejuízos a professores, técnicos e alunos, e que assumam a responsabilidade com os riscos na defesa de uma universidade pública, ora atacada por uma série de medidas governamentais.

As deliberações da Assembleia foram:

Participação no Ato Nacional contra a Reforma da Previdência e a Terceirização, que acontece nesta sexta-feira, dia 31 de março, às 17hs na Praça Barão de Guaraúna.

Publicação de nota se posicionando contra a inclusão da UEPG no sistema Meta 4, endereçada especialmente para todos os membros do Conselho de Administração.

Realização de atividades e visita aos Departamentos  no sentido de debater e esclarecer os professores sobre as significado e asconseqüências nefastas da entrada da UEPG no sistema Meta 4.

Indicativo de Paralisação no dia 28 de abril, data de Luta Nacional contra a Reforma da Previdência e também em Memória ao Massacre do dia 29 de Abril.

Inserção oficial do Sinduepg/Andes  no Comitê em Defesa das Instituições de Ensino Superior do Paraná.