Nota do SINDUEPG sobre a Semana de Lutas Unificadas em defesa das Universidades Estaduais e Municipais

17/05/2017 às 09:05

      Para além do marco simbólico de uma semana de lutas, podemos dizer que nas IEES do Paraná, há anos que todas as semanas se traduzem em lutas. O movimento sindical dos docentes tem sua história marcada cotidianamente no esforço de acompanhar e traçar suas estratégias de luta contra os decretos e os chamados “pacotes de maldades” que o governo Beto Richa encaminha, sistematicamente, para as universidades e para o legislativo.

      Isto inclui os mais recentes ataques – inclusão das IEES no Sistema RH Meta-4 e o entendimento do governo do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como gratificação (e não como regime de trabalho).  

      Nessas lutas, sem dúvidas, é que conseguimos avançar na garantia dos nossos direitos enquanto trabalhadores e trabalhadoras da educação e também na defesa de um ensino superior público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. Nas ações do movimento de luta, cada um de nós que se envolve e participa, aprende um pouco mais. Nossos debates trazem dados, promovem reflexões e levantam questionamentos que são caros para o próprio exercício da profissão que escolhemos enquanto formadores.

     Entretanto, sabemos que se trata de uma luta desigual. Há muitos interesses, aliados ao grande poder econômico de determinados grupos, que tentam nos atropelar e colocar em marcha um projeto maior cujo foco é o desmonte das universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e pavimentam o triste caminho das privatizações. As reformas em curso – da Previdência, Trabalhista e das Terceirizações – estão articuladas e repercutem diretamente nas esferas estaduais.

    Nesse sentido, entendemos que as ações como campanhas, mobilizações, paralisações, protestos, greves, entre outras, como a agenda definida no 36º Congresso Nacional do Andes (em janeiro de 2017) como a “Semana de Luta Unificada das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes)”, são de extrema importância. A definição dessas agendas pauta as discussões, lançando luz sobre questões que devem ser consideradas na articulação das lutas nacionais, como é o caso das IEES e IMES.

    A pauta desta semana – de 15 a 19 de maio – definida pelo Andes, é a defesa da garantia e a ampliação do financiamento público para as universidades estaduais e municipais e contra a apropriação do fundo público pelo capital privado, resultando em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e o sucateamento das instituições.

As universidades públicas e o desenvolvimento regional

      Ainda que o movimento sindical docente venha pautando, em suas discussões, essa conexão das condições precárias e dos ataques, tanto na esfera do ensino superior público federal quanto estadual e municipal, é fundamental que as comunidades locais sejam sensibilizadas e conscientizadas da importância dessas instituições para o desenvolvimento regional. Entendemos que é preciso desconstruir o discurso de que as universidades representam gastos para os cofres públicos, pois a análise de dados diversos (indicadores científicos, econômicos e sociais) comprova que o investimento na educação reverte em lucros diretos para a sociedade.

      Na semana passada, realizamos uma paralisação dos docentes contra a inclusão no Sistema Meta-4 que, em termos gerais, desloca o controle das folhas de pagamento da gestão universitária para o poder executivo, ou seja, para o controle direto do governo estadual. Trata-se, na visão do movimento docente, de um ataque à autonomia das universidades em gerir o orçamento conforme as suas especificidades e demandas próprias.

     Como atividade desse dia de paralisação organizamos também um Painel Temático, com a professora e pesquisadora Dra. Augusta Pelinski Raiher, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Com o título “Universidades Estaduais e o Desenvolvimento Regional”, a pesquisadora trouxe elementos que comprovam a relevância das IEES na qualidade de vida dos municípios em que estão inseridas, o que acaba por se estender aos municípios de sua vizinhança direta e ainda em todo o estado.

    De acordo com a Dra. Augusta, além da geração de capital humano, construção de um ambiente de aprendizagem, oferta de recursos que asseguram coesão social, com efeito direto no contexto cultural local e na formação de lideranças, a presença das IEES altera profundamente a economia regional. Para cada real investido nas universidades paranaenses, quatro reais são gerados na economia estadual. Este caráter multiplicador se expressa também na geração de empregos, pois a cada dois empregos criados na educação pública superior, cinco outros surgem nos demais setores da economia.