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NOTA SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS DOCENTES DA UEPG

01/02/2018 03:02Atualizado - 04:04

Direção SINDUEPG/ANDES-SN

     A Direção do SINDUEPG/ANDES-SN comunica aos docentes que está acompanhando junto com a Assessoria Jurídica do ANDES (Regional Sul) o processo que gerou o atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro/18. Segundo foi apurado e confirmado pela assessoria jurídica, o montante necessário para o pagamento regular dos salários já foi repassado por parte do Governo, existindo de momento uma ‘incompatibilidade de ordem técnica’ entre os arquivos encaminhados pelo Estado e o sistema operacional bancário. Segundo informações da reitoria, tal impedimento técnico deve ser resolvido ainda no dia de hoje.

     Dessa forma, a avaliação da Assessoria Jurídica do ANDES, é de que a partir das notas oficiais do Governo e da UEPG, as ordens de pagamento já foram encaminhadas para a Caixa Econômica Federal no dia 31/01/2017 (informação confirmada pela Reitoria). Sendo assim, o que se observa é uma demora, por problema técnico, no processamento dos dados para efetivação do crédito na conta dos professores. Portanto, ainda de acordo com a Assessoria Jurídica, não haveria mais objeto a justificar a impetração de mandado de segurança com este objeto contra o Governador do Estado.

      Ainda no aspecto jurídico, os argumentos sobre as causas do atraso não descartam que eventuais prejuízos por parte dos docentes possam ser questionados e cobrados em ações de indenização individual.

     Importante ressaltar que o SINDUEPG vem acompanhando de forma atenta aos desdobramentos e, mesmo diante das “questões técnicas” que desencadearam o atraso no pagamento dos salários, verifica-se um novo capítulo de aprofundamento no desgaste das relações com o Governo Beto Richa, fato de total responsabilidade deste mesmo governo. Essa situação, inevitavelmente, coloca em alerta os servidores públicos do Paraná num cenário de total perda de autonomia das IEES/PR e de ataques aos direitos trabalhistas do funcionalismo estadual.

Ponta Grossa, 01 de fevereiro de 2018.



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