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Principais deliberações da CONAPE considerada como a “Conferência da resistência”

29/05/2018 05:05Atualizado - 05:05

Assessoria SINDUEPG

     O professor Dr. Jefferson Mainardes, do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEPG, participou como representante do SINDUEPG na Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE. O evento aconteceu de 24 a 26 de maio de 2018, em Belo Horizonte e reuniu mais de 4.000 pessoas, representantes de diversos segmentos.

      Para conhecimento de todas e todos o SINDUEPG reproduz o relato em forma de entrevista elaborado pelo professor Jefferson.

 

 

 

1 – Qual a importância da realização da CONAPE no contexto brasileiro atual? Por que foi chamada de “Conferência da resistência”?

Primeiramente é importante explicar que a CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação – foi convocada e organizada pelo Fórum Nacional Popular de Educação. Este Fórum Popular foi organizado porque, em abril de 2017, no governo Temer, o Fórum Nacional de Educação foi desfigurado e o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (CONAE -2018) totalmente desconstruído.

Como forma de resistência e demonstração de capacidade de auto-organização, diversas entidades se organizaram para criar o Fórum e planejar a realização de uma Conferência Popular. Realizada em Belo Horizonte, de 24 a 26 de maio de 2018, contou com a participação de mais de 4.000 pessoas, representantes de diversos segmentos. A Conferência teve início com uma concentração na Praça da Liberdade, seguida por uma marcha até a Praça da Estação, onde foi realizada a abertura, com a participação da Presidenta Dilma Roussef.

O professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), chamou de “Conferência da resistência” por ser um movimento de denúncia dos cortes e das “reformas” que foram aprovadas nos últimos tempos, as quais trarão prejuízos muito significativos para a Educação e demais áreas. Os educadores, movimento sociais, sindicatos têm buscado formas de resistir ao desmonte promovido pelo governo de Michel Temer, após sucessivos cortes orçamentários e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em Educação, Saúde e Assistência Social.

Assim, a conferência representa um marco importante no cenário brasileiro atual. O Documento de referência da CONAPE e a “Carta de Belo Horizonte”, aprovados na plenária final são e serão peças fundamentais na luta pela educação pública e de qualidade para todos.

 

2 – Como foi organizada a CONAPE?

A Conferência Nacional foi precedida pela realização de conferências municipais e/ou intermunicipais, conferências estaduais e conferências livres. A Conferência intermunicipal de Ponta Grossa foi realizada em dezembro de 2017 e a estadual, em março de 2018, em Curitiba. Em ambas, o SINDUEPG teve forte presença. Um aspecto importante é que toda a estrutura, mobilização e financiamento para a sua realização foi feito pelas entidades que participam do Fórum Nacional Popular de Educação. Participei como representante da ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) e do SINDUEPG.

 

3 – Quais foram as temáticas debatidas?

O Documento de Referência foi organizado em oito eixos, cuja discussão foi realizada no segundo dia, no período da tarde. Na parte da manhã, foram debatidas diferentes questões atuais da educação brasileira, tais como a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), Reforma do Ensino Médio, Privatização e mercantilização da Educação Pública, Metas do Plano Nacional de Educação, entre outros temas de alta relevância.

Os debates foram muito qualificados e com intensa participação. No terceiro dia, o ponto central foi a aprovação do documento final, da “Carta de Belo Horizonte” e do “Plano de Lutas”, com 14 tópicos que dominaram os debates. Entre os tópicos do “Plano de Lutas” figura, por exemplo, a luta pela liberdade de expressão no processo de educação e ensino – contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e suas “leis da mordaça”. Abrange também a luta contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a luta contra a ‘Reforma do Ensino Médio’ em curso; a luta contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos trabalhistas; a luta pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação, com a reconstituição de sua composição original.

 

4 – Quais os impactos da CONAPE para o futuro da educação?

Creio que o principal impacto dessa conferência foi alertar a sociedade em geral do desmonte da educação pública, das implicações do congelamento de investimento em educação e das ameaças à democracia. Além disto, os documentos aprovados trazem subsídios importantes para o debate eleitoral. O documento final da CONAPE, a “Carta de Belo Horizonte” e o “Plano de Lutas” trazem, na verdade, um projeto educacional para o Brasil e é preciso continuar lutando para que seja incorporado no processo político e nos planos de governo.

 

5 – Como foi a participação dos Sindicatos?

Diversos Sindicatos e Confederações de Trabalhadores da Educação participam do Fórum Nacional Popular de Educação. Os representantes destes sindicatos participaram da elaboração dos documentos, da organização das etapas municipais/intermunicipais e estaduais, bem como viabilizaram a participação de seus representantes em todas as etapas. Esse apoio é fundamental, mas é importante que essas discussões cheguem na base.

 

6 – Qual a principal lição que podemos tirar da realização desta Conferência?

São muitas as contribuições de uma Conferência como esta. Creio que a principal foi a demonstração de uma capacidade de mobilização das forças progressistas em torno da construção de um projeto educacional para o Brasil, o qual se faz extremamente necessário para contrapor a perspectiva conservadora e privatista que vem se fortalecendo cada vez mais no cenário atual.

Nota: Todas as informações e documentos da CONAPE estão disponíveis em: http://fnpe.com.br/

 



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