Projeto do TIDE será votado na ALEP nas próximas semanas

20/06/2018 às 04:06

     O projeto de lei que ratifica o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE como regime de trabalho, mas que regulamenta o período necessário para sua incorporação na aposentadoria, será votado na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP nos próximos dias. A mensagem que apresenta a minuta elaborada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, foi encaminhada na tarde desta terça-feira (19) e a previsão é que seja votada no prazo de duas semanas, conforme informou o secretário da SETI, Décio Sperandio. A expectativa é que o projeto seja votado em regime de urgência, sob a relatoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

     A questão do TIDE é um dos pontos de pauta da luta do movimento docente desde quando o ex-governador Beto Richa (PSDB) acumulou ações para modificar seu entendimento histórico e respaldado em lei. Assim, em sua estratégia de desmonte das universidades públicas do Estado do Paraná, o governo Richa atacou um dos alicerces fundamentais da carreira docente, tentando levar o TIDE de um regime de trabalho para uma gratificação, portanto de caráter transitório e eventual.

Caravana na Capital

        Em caravana, representantes dos sindicatos dos docentes e técnicos das universidades públicas paranaenses estiveram em Curitiba durante todo o dia de ontem. Logo pela manhã, na SETI, Décio Sperandio informou sobre o envio do projeto de lei que regulamenta o TIDE, e também sobre nomeações de técnicos e docentes que foram encaminhadas para a Secretaria da Fazenda – SEFA.

     Além dessas demandas, Sperandio afirmou que a SETI está trabalhando para pautar também a questão da verba de custeio das universidades. No período da tarde, o grupo articulou conversas com deputados que apoiam tanto a questão do TIDE como a reivindicação dos servidores para o pagamento da data-base.

     Com o líder do governo, deputado Pedro Lupion (DEM), o tom da conversa se deu no esforço de cobrar para que o voto de sua bancada seja favorável ao entendimento do TIDE como regime de trabalho. Lupion, diferente do seu posicionamento anterior, declarou apoio à essa demanda. Com o deputado Romanelli, relator do projeto, a proposta dos sindicatos é que possam colaborar com as poucas alterações que devem ser feitas no projeto encaminhado pela SETI, entre elas, na discussão sobre o pedágio de 15 anos para que o TIDE seja incorporado em sua integralidade nas aposentadorias. Outro ponto importante para o movimento é garantir que a redação seja clara quanto à composição do salário dos docentes, evitando assim interpretações equivocadas no futuro. 

     Após leitura na sessão da assembleia, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encaminhado para as Comissões Temáticas e segue para primeira e segunda votação no plenário. As emendas podem ser feitas durante o período que tramita entre as comissões.

     Segundo Rosângela Petuba, presidenta do SINDUEPG, o momento de transição do governo abre brechas importantes para avançar tanto no que diz respeito ao TIDE, como o pagamento da data-base. “Estamos investindo nossos esforços na pressão junto ao governo Cida Borghetti. Sem alimentar falsas esperanças, seguimos firmes na luta que nos é cara. Vislumbramos boas expectativas quanto ao TIDE e nas demais demandas compreendemos que é preciso unir forças e lutar, como as demais categorias de trabalhadores, frente aos ataques dos governos neoliberais”, avalia Rosângela