PROJETO TIDE (ELABORADO PELA SETI - junho/2018)

22/06/2018 às 11:06

Disponibilizamos neste link o Projeto de Lei que ratifica o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE como regime de trabalho, mas que regulamenta o período necessário para sua incorporação na aposentadoria.

A minuta foi elaborada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, encaminhada para a ALEP. A previsão é que seja votada no prazo de duas semanas, conforme informou o secretário da SETI, Décio Sperandio, em regime de urgência e sob a relatoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Após leitura na sessão da assembleia, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encaminhado para as Comissões Temáticas e segue para primeira e segunda votação no plenário. As emendas podem ser feitas durante o período que tramita entre as comissões.