PARLAMENTARES APONTAM ATAQUES DA MINUTA DA LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ
04/07/2019 às 04:07
A Coordenação da Greve dos Professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizou na noite de quarta-feira, 03, o Painel sobre a minuta da Lei Geral das Universidades (LGU). O evento contou a presença dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Professor Lemos (PT), que apresentaram os impactos da LGU para as Universidades Estaduais do Paraná, proposta encaminhada pela Superintendência de Ciência e Tecnologia (SETI)/Governo Ratinho Junior para as Instituições de ensino superior, com prazo para análise até 15 de agosto.
A professora Carina Alves da Silva Darcoleto, vice-presidente do Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG), também compôs a mesa do painel e apresentou os resultados das análises dos Grupos de Estudos do Seminário sobre a LGU, realizado na terça-feira, 2/7, com a participação de professores e estudantes da UEPG e membros da comunidade externa. “Trata-se de um projeto que tem objetivo de acabar com a educação pública, tirar de foco os direitos sociais. Nós temos muito claro que essa minuta faz parte de um projeto social. Ratinho Junior sabe bem o que ele defende”, afirma. Para ela, a LGU vai contra a Constituição Federal. “A proposta não só é grave em tudo que estamos estudando, mas também é uma afronta direta à Constituição Federal. Não podemos defender que é possível melhorar a LGU, contribuir para que seja menos nefasta e atenda aos interesses da Universidade, porque o que está por vir é a inexistência da autonomia universitária”, finaliza.
O deputado Professor José Lemos (PT) destacou que o projeto político de Ratinho Junior a redução do Estado Mínimo. “É algo muito grave o que estamos enfrentando. Para o Governo, desenvolver o Estado é prejudicar o servidor público”, assinala. “Eles querem voltar no tempo em que precisávamos pagar para estudar, pagar pela saúde”, disse Lemos. O deputado destacou ainda as amarras do Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2019, de autoria do Governo, que prevê uma série de ataques ao funcionalismo público, entre eles o congelamento de salários do funcionalismo da educação, saúde e segurança por 20 anos. “No PLC 04/2019, tem o Plano de Desenvolvimento a Longo Prazo. Não dá para dissociar os projetos. Está tudo amarrado ao projeto de redução do Estado para Estado Mínimo, com o liberalismo econômico, que norteia o Governo Federal e o do Estado”, ressalta. “É um projeto muito nefasto e está amarrado com o projeto das Universidades, acaba com todas as carreiras. Mas ele não acaba só com carreira de servidor, é o encolhimento do Estado. É nefasto”, finaliza.
Lemos comentou também sobre a “vocação das Universidades”, proposta pela LGU para direcionamento de recursos. “Essa Universidade aqui fez um estudo muito importante, no departamento de Economia, mostrando que cada real investido na universidade injeta R$ 4 na economia, aquece a economia. Destes, mais de R$ 1,20 volta como impostos. Ora, então aquece a economia e volta como tributos aos cofres do Estado, volta para o Município, volta para a União, então por que atacar as Universidades Públicas Estaduais? Não faz sentido”, comenta Lemos.
Para o deputado Arilson Chiorato (PT), o Governo vê a Universidade como “ambiente comercial e de graduação, simplesmente”. “Eles não têm compreensão do papel da Universidade. É gestão empresarial de um ente público. O texto tem uma gravidade muito grande, não está sendo debatido por acaso. Não há o debate que devia ser feito e tende à mercantilização da Universidade. Foca na graduação, deixando as outras áreas de lado, além da terceirização de serviços básicos”, garante. Ele considera que, se o PLC 04/2019 avançar na Assembleia Legislativa, será um problema para os próximos anos para as áreas de serviço do Estado, como saúde e educação.
“É um momento que exige um diálogo cada vez maior. É necessário analisar uma conjuntura que vivemos em relação à educação. O conceito de ensino, pesquisa e extensão está sendo deturpado. Existe uma proposta por trás de tudo que está acontecendo. Existe um alinhamento ideológico de qual é o papel e o que a gente quer da educação”, defende Chiorato.
“A ideia da LGU é diminuir ao máximo tanto professores quanto servidores na UEPG. Estamos atrelados uns aos outros. Para funcionar, nós precisamos uns dos outros”, defende o servidor Roberto da Silva, vice-presidente do SINTESPO, presente no evento.
