NÃO À MINUTA DE LGU. SIM À CONSTITUIÇÃO!

05/07/2019 às 03:07

Os professores da UEPG têm plena consciência que, para nossa universidade continuar a se desenvolver, para que nosso potencial criativo possa continuar a florescer, o que precisamos não é cerceamento legal e mais burocracia, mas sim mais investimento público e autonomia. Assim esperamos que nossos conselhos superiores se manifestem quanto a esta minuta de lei geral das universidades (LGU): que a rechacem na íntegra.

A ideia sórdida da Superintendência de Ciência e Tecnologia (SETI) de que é necessário regulamentar o ensino superior no Paraná através de uma lei, a partir da qual emanarão inúmeras outras, visa sufocar a liberdade de cátedra, limitar a autonomia docente, privatizar às atividades meio e sobrecarregar de atividades administrativas o corpo docente que já está em péssimas condições de trabalho.

O SINDUEPG já discutiu esta minuta de LGU em assembleia e em diversas reuniões com nossos filiados. Está evidente que ela representa o fim das universidades públicas. Toda vez que discutimos esta minuta de LGU nos surpreendemos e ficamos chocados de saber que tal “proposta” foi elaborada pelo ex-reitor da Unicentro e atual superintendente da SETI, Aldo Bona, com o auxílio de professores que já estiveram à frente da administração de outras universidades públicas paranaenses.

Apesar da vergonha de saber que essas pessoas se intitulam professores universitários, não podemos deixar de denunciá-las e mostrar claramente que executam esta tarefa não com vistas a melhorar a educação superior, muito pelo contrário, recebem uma vultosa remuneração adicional para atender os interesses do grande capital e das oligarquias regionais reacionárias, que almejam a privatização das instituições de ensino no PR.

Os proponentes desta minuta provam que são mentirosos contumazes e não merecem nosso respeito e consideração. São verdadeiros inimigos da educação superior paranaense.

Se as universidades hoje estão em condições precárias, mesmo com o esforço heróico de professores e funcionários, é por decisão política dos governos que pretendem primeiro deteriorar o serviço público para depois privatizá-lo, alegando que somente a iniciativa privada e o mercado têm eficiência para administrá-las.

Não podemos aceitar de forma alguma que mais restrições sejam impostas às universidades retirando a nossa já limitada autonomia. O que realmente precisamos é que as Constituições Federal e Estadual sejam respeitadas e cumpridas. Que a universidade paranaense goze de plena autonomia e que o governo a financie completamente. Que recomponha o quadro de funcionários e de professores. Em suma, exigimos que pare de precarizar o ensino superior. Ratinho Junior e Aldo Bona, parem de desrespeitar a Carta Magna!

Esta proposta de lei almeja dar a impressão que as universidades são terra de ninguém, onde nascem e prosperam malfeitos e a corrupção. Dentro das universidades há geração de novos conhecimentos através de rigorosas e independentes pesquisas científicas, conhecimento de ponta transmitido na formação de profissionais altamente qualificados que atendem a toda a sociedade. Os benefícios que a comunidade experimenta, mesmo que não facilmente quantificáveis por mecanismos mercadológicos tacanhos, são  inegáveis e perceptíveis.

Para que a ciência, o conhecimento e arte se desenvolvam nas universidades, precisamos de estrutura física condizente com nossas atividades, recursos financeiros adequados e recomposição de nossos quadros. Recursos há, mas o governo só os concede, em grande quantidade, a banqueiros e megaempresários, deixando o ensino superior público de lado.

Somos claros e categóricos. Não precisamos de mais leis ou burocracia. Não à minuta de LGU. Não ao mecanismo legal que abre as portas para a privatização das instituições de ensino superior do Paraná. As Universidades Estaduais são patrimônios públicos dos paranaenses e, portanto, é assim que devem ser mantidas e preservadas.