RATINHO JUNIOR INSULTA SERVIDORES COM ABSURDA PROPOSTA DE 0,5% PARA OUTUBRO DESTE ANO E FIM DA LICENÇA-PRÊMIO

06/07/2019 às 10:07

Com indignação e estarrecimento, nós, professores da UEPG, em greve desde o dia 27/06, recebemos a notícia da absurda proposta do governador Ratinho Junior (PSD) às reivindicações de todos os servidores do Estado do Paraná, educação (do ensino básico ao superior), saúde e segurança. 

Sem negociar com o comando de greve estadual dos servidores públicos do Paraná, Ratinho Junior, unilateralmente, protocolou o Projeto de Lei (PL) 522/2019 da data-base em 3/07. Sem nenhum pudor,  o governo enviou à Assembleia Legislativa a proposta de 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% em janeiro de 2021, desde que a receita corrente líquida (RCL) do ano anterior cresça pelo menos 6,5%; e 1,5% em 2022, caso a RCL cresça no mínimo 7% no ano anterior. As metas indicadas para a RCL nunca foram alcançadas nos anos anteriores.

A absurda e vergonhosa proposta não só desconsidera as perdas inflacionárias de quatro anos atrás, que já ultrapassam 17,04% desde janeiro de 2016, como ignora por completo a inflação dos anos vindouros até 2022. É uma verdadeira afronta ao nosso direito constitucional de recomposição das perdas da inflação.

Para insultar ainda mais os servidores, o chefe do Executivo Paranaense atrelou esta vergonhosa reposição ao fim da licença-prêmio, considerando-a um privilégio. O ataque à licença-prêmio não passa de chantagem, visto que não há contratações de servidores para substituição nesses casos. É importante deixar bem claro, mais uma vez, que privilégio não são os direitos trabalhistas conquistados arduamente pelos trabalhadores, mas sim as benesses que o Governo usufrui no Palácio Iguaçu e nas frequentes suntuosas viagens, às quais chama de "trabalho". Mais ainda, privilegiados são os banqueiros e grandes empresários que recebem a enorme fatia do erário para os seus empreendimentos privados. Dados do Dieese indicam que as renúncias fiscais do Governo do Paraná em 2019 chegam a R$ 10,5 bilhões, o que equivale a 27,5% da RCL. Em cinco anos, de acordo com o Dieese, a renúncia fiscal pode chegar a R$55,3 bilhões. 

Além da miserável proposta de data-base e do fim da licença-prêmio, Ratinho Junior ainda se mantém firme na proposição de acabar com todos os outros direitos dos servidores, pois rejeita cancelar o PLC 04/2019 em tramitação na ALEP.  Consta em sua proposta que vai enviar um projeto substitutivo. Com certeza manterá muitos, senão todos os ataques aos servidores, tais como perda de quinquênio, ascensão e progressão na carreira, reajuste da inflação nos salários (data-base) etc. 

Consideramos a atitude do governador uma ultrajante ofensa e a repudiamos veementemente. Vamos seguir firmes e resolutos, juntamente com as demais categorias do funcionalismo estadual, em greve na luta em prol de melhores condições de trabalho e remuneração digna.

Unidxs na luta!

Coordenação de greve SINDUEPG

Ponta Grossa, 05 de julho de 2019.