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SEMINÁRIO SINDICAL ESTADUAL SOBRE LGU RECHAÇA PROPOSTA DE RATINHO JUNIOR PARA UNIVERSIDADES DO PARANÁ

05/08/2019 às 09:08

 


A minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) foi rechaçada pelo Seminário do Comando Estadual de Greve das Instituições de Ensino Superior (IEES) do Paraná, realizado em Londrina, na sexta-feira, 02/08. O rechaço foi aprovado por unanimidade na plenária final do evento, no Anfiteatro-Maior da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que contou com a presença das delegações de professores e agentes universitários filiados aos sindicatos de ambas categorias das sete IEES do Paraná. As delegações de estudantes das universidades estaduais também votaram pelo rechaço à LGU na plenária final do evento.

 

O seminário teve como objetivo realizar estudos sobre a minuta de Lei para as Universidades, elaborada pelo Governo Ratinho Junior através da Superintendência de Ciência e Tecnologia (SETI). Pela manhã, foram realizados estudos por cinco Grupos de Trabalhos: LGU e Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019; LGU e Autonomia Universitária; LGU, Financiamento e Tendências Privatistas nas IEES Paranaenses; LGU, Carreira e Precarização do Trabalho Docente e Técnico nas IEES Paranaenses; e LGU, Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação.

 

Na parte da tarde, a plenária coletiva aprovou a síntese dos estudos e a formação de uma comissão para elaboração do documento final do Seminário, que será entregue aos reitores das sete Universidades Estaduais do Paraná: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade  Estadual do Norte do Paraná (UENP).

 

A proposta da LGU em forma de minuta apresentada pela SETI aos reitores das IEES foi tornada pública em junho passado, com prazo até 15 deste agosto para análise pelas Universidades. A intenção do Governo é que, na sequência, seja encaminhada como projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa do Paraná. 

O Comando Sindical Docente (CSD), que reúne as entidades sindicais das sete Universidades Públicas do Paraná, tem denunciado a LGU e a forma como a mesma tem sido apreciada pelos gestores das IEES, sem o debate de toda comunidade universitária (professores, agentes universitários e estudantes). Em 15 de junho, o CSD já havia emitido nota de repúdio à LGU, denunciando o caráter privatista da proposta que fere a autonomia das Universidades Públicas do Paraná.

 

O resultado do Seminário do Comando Estadual de Greve das IEES sobre a LGU, portanto, reforça a posição anterior dos sindicatos. O presidente do Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG), Marcelo Ubiali Ferracioli, destacou que “o Seminário foi a demonstração da unidade sindical e do movimento estudantil em rechaçar esta proposta de política, que afeta de maneira devastadora a autonomia das universidades”. Ferracioli destacou a importância do resultado do Seminário para a greve nas Universidades Estaduais, que tem entre as reivindicações o arquivamento da LGU. “O documento resultado das amplas discussões de maneira aberta e democrática por toda comunidade acadêmica das sete universidades estaduais do Paraná é uma demonstração clara de nossa posição política contrária à LGU. O documento final será muito importante para a derrota desta proposta do governo Ratinho Junior”.

A delegação da coordenação da greve dos docentes da UEPG contou ainda com a presença da primeira-secretária do SINDUEPG, Hebe Gonçalves, dos professores Angela Ferreira (História), Cíntia Xavier (Jornalismo), Jocemar de Quadro Chagas (Matemática e Estatística), Felipe Pontes (Jornalismo) e Paulo Melo (História), que participaram dos Grupos de Trabalho no Seminário.

 

Participante do GT “LGU e PLC 04/2019”, Hebe Gonçalves disse que foram apontadas as congruências das duas propostas, o quanto estão amarradas e os riscos para a extinção das Universidades Públicas. “Primeiramente, foi destacado a inconstitucionalidade das duas propostas. O PLC 04/2019 é a própria extinção de direitos, pois prevê o congelamento da folha de pagamento do funcionalismo público do Paraná, sem reajustes salariais com as perdas da inflação, cortes de promoção e progressões nas carreiras, entre outros. Como assegurar qualidade em educação superior com o acirramento da precarização do trabalho docente, enquanto a LGU visa exatamente enquadrar as Universidades ao modelo de mercado, como a terceirização das atividades e extinção de cursos com baixo número de graduados?”. Sobre a LGU, o GT também destacou que a proposta fere a autonomia da universidade em diversos aspectos da gestão administrativa, financeira e didática. 

 

Paulo Melo, que participou do GT “LGU, Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação”, disse que foram discutidos os impactos da proposta sobre essas áreas. Segundo Melo, a primeira consideração do GT é que “a LGU descaracteriza a principal função da Universidade, que é a social, fazendo que ela se subordine a uma função gerencialista e numa perspectiva mercadológica”. Por este aspecto, segundo o professor, o GT apontou que “a LGU destrói o equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão, o tripé do ensino superior, fazendo com que as atividades dos docentes se reduzam à mera função transmissora de conhecimentos, aviltando todo espaço de pesquisa e produção de conhecimento e a própria extensão”. Segundo Melo, o GT analisou que, para a LGU, “a extensão não existe”. Já para a pesquisa, “a LGU pretende estabelecer uma ingerência, subordinando-a à decisões de governo e ao setor produtivo e a uma agenda estadual que fere frontalmente a autonomia da Universidade. Sabemos que sem autonomia não pode haver pesquisa com compromisso social e que atenda os interesses gerais da sociedade”. Para Melo, o GT indicou que “não há como remendar a proposta feita pela SETI. Cabe às Universidades rechaçar o texto se quiser de fato discutir a Universidade em outros termos, outros processos muito mais abertos, mais democráticos e participativos”.  

 

Para o professor Jocemar de Quadros Chagas, o Seminário mostrou que, embora várias pessoas de diferentes instituições façam diferentes análises da LGU, todos chegaram à conclusão de que a “proposta não tem razão de existir”. “Além da inconstitucionalidade que afeta a gestão e a autonomia didática, administrativa e financeira das Universidades, tudo que a LGU se propõe a dar nós já temos legislação vigente. Basta o Governo respeitar a lei vigente. Ela é uma lei desnecessária. Sendo desnecessária, que traz vários aspectos ruins, negativos, mais uma vez chegamos a conclusão que devemos repudiar essa proposta de lei”.

 

Felipe Pontes destacou o caráter autoritário da proposta, sem o espaço de devida discussão nas Universidades. “A minuta foi preparada sem a devida publicidade de todas as informações sobre as universidades. Acompanhamos o processo de discussão dessa Lei sem espaço de discussão promovido pelo Governo. Por outro lado, o movimento grevista, os sindicatos, fomos discutindo esse documento assim que ele veio a público e chegamos a conclusão, em Londrina, que esse documento deve ser rejeitado, pois não respeita a autonomia das universidades. A proposta faz com que a gente se preocupe a cada momento se as decisões que serão tomadas para o futuro das Universidade serão tomadas de fato pelas Universidades, ou se serão tomadas pelo Governo, ou pela SETI, ou pelo Conselho de Reitores que pretende ser criado”.

Pontes destacou ainda a importância do trabalho coletivo com diferentes professores das sete Universidades nos estudos da LGU. “Os debates foram francos, constantes. Percebemos que muitos de nossos anseios, dificuldades são iguais. Percebemos ainda que há especificidades e que algumas instituições têm menos estruturas do que a nossa UEPG, assim como há universidades melhores que a nossa. Mas que, embora essas diferenças, compartilhamos o mesmo sistema e que nos unimos na luta. A grande lição que fica é que não estamos sozinhos. E que a afirmação da nossa greve estadual foi mais uma vez  confirmada por todos que estavam no evento”, disse.

Além do SINDUEPG, o Seminário sobre a LGU em Londrina contou com filiados e representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (SESDUEM), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste Paraná (ADUNIOESTE), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (ADUNICENTRO), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (SINDUNESPAR), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (SINTEEMAR) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (SINTEOESTE).

Para o movimento grevista dos docentes da UEPG, o Seminário Estadual sobre a LGU em Londrina representou a segunda oportunidade de discussão coletiva sobre a proposta. A primeira discussão foi realizada em 2 e 3 de julho, como atividade aprovada pela assembleia que votou pela greve em 26 de junho. O Seminário sobre a LGU da greve dos professores da UEPG também resultou no documento final de 32 páginas e indicou a derrubada por completo da LGU.

 

 

Estudantes rechaçam minuta da LGU em plenária do Seminário do Comando Estadual de Greve das IEES em Londrina

 

Delegações de estudantes das sete Universidades Estaduais do Paraná rechaçaram a minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) durante a plenária do Seminário realizado pelo Comando Estadual de Greve das Instituições de Ensino Superior (IEES) do Paraná, em Londrina, na sexta-feira, 02/08. As delegações dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCE’s) das Universidades realizaram Grupo de Trabalho (GT) paralelo ao Seminário das entidades sindicais, mas tiveram direito à voz e voto na plenária final dos professores e agentes universitários. 

 

A delegação de estudantes UEPG contou com a participação da coordenação do DCE, Jennifer Dias (História) e Arthur Feola (Licenciatura em Biologia), além dos estudantes Raiane Chagas (Serviço Social) e Gabrielle Mattos (Engenharia de Alimentos).  Jennifer Dias, explicou que o “GT dos estudantes foi formulado pelos estudantes e para os estudantes, voltado a pensar em ações coletivas do movimento estudantil estadual”.

 

Dias disse ainda que os estudantes deliberaram pela formação de Comitê Estadual Estudantil. Segundo a estudante, a iniciativa tem a “finalidade de pautar a unidade de algumas ações estaduais, que pense justamente em expor as contradições do governo estadual e de denunciar um projeto que visa mudar a função social da universidade, colocar a lógica do conhecimento e da produção de ensino, pesquisa e extensão voltada à intensificação do lucro para a burguesia e não à uma perspectiva mais popular, que é o que nós do movimento estudantil lutamos”.

 

Dias destacou que a formação do Comitê também “visa derrotar a LGU, mas também estudá-la enquanto um projeto societário que avança sobre o povo e que está coadunando com a lógica do governo federal”.  Sobre a oportunidade do encontro dos estudantes em Londrina, Dias apontou: “Nós do movimento estudantil avaliamos como positivo esse primeiro encontro que é inicial e incipiente, mas que traz uma perspectiva muito rica e que pode ser trabalhada a fim de derrotarmos, ou de formularmos um projeto efetivamente popular, que vem da base para minar qualquer avanço da burguesia sobre a classe trabalhadora”.