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ENTIDADES SINDICAIS DAS UNIVERSIDADES ENTREGAM ANÁLISE SOBRE LGU AO GOVERNO NESTA TERÇA-FEIRA

06/08/2019 às 06:08

 


A Comissão da Greve de oito sindicatos, que reúnem professores e agentes universitários das sete Universidades Estaduais do Paraná, entregou o documento resultado do Seminário Sindical Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU) aos representantes do Governo Ratinho Junior (PSD), em reunião na manhã desta terça-feira, 06/08, no Palácio Iguaçu.  Além da entrega do documento, a Comissão da Greve das sete Universidades reforçou a pauta de reivindicação das Instituições Estaduais de Ensino Superior  (IEES).

A Comissão da Greve foi recebida no Palácio Iguaçu pelo Superintendente de Ciência e Tecnologia (Seti), Aldo Bona, o Superintendente de Governança, Felipe Mansur, e outros representantes e técnicos do Governo. A reunião foi da primeira dos três pedidos das Entidades Sindicais das Universidades encaminhados ao Governo Ratinho Junior desde o  início do ano.

“A reunião na Casa Civil nesta terça não teve muitos avanços, mas foi uma boa oportunidade para nos posicionarmos em relação ao rechaço à LGU”, disse Marcelo Ubiali Ferracioli, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SINDUEPG). “Conseguimos novas informações em relação à LGU, que terá uma nova versão apresentada na segunda-feira (12), além do comprometimento de Aldo Bona a formalizar suas posições em relação à nossa pauta. Ele disse que, mesmo depois da nova versão, o rechaço dos sindicatos se mantiver, se dispõe a considerar a possibilidade de retirada da LGU. Nesse sentido, a reunião atingiu seu objetivo e, de alguma forma, a posição da Seti se alterou. Porém, ainda é insuficiente em relação às nossas reivindicações. O movimento continua”, disse.

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG), Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (SESDUEM), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste Paraná (ADUNIOESTE), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (ADUNICENTRO), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (SINDUNESPAR), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (SINTEEMAR) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (SINTEOESTE).

O documento denominado “Relatório Final do Seminário Estadual sobre a minuta de Lei Geral das Universidades” resultou do Seminário das Entidades Sindicais realizado na Universidade Estadual de Londrina, na sexta-feira, 02/08. O relatório consiste no resultado do debate feito por professores, agentes universitários das sete IEES, a partir de cinco Grupos de Trabalho: LGU e Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019; LGU e Autonomia Universitária; LGU, Financiamento e Tendências Privatistas nas IEES Paranaenses; LGU, Carreira e Precarização do Trabalho Docente e Técnico nas IEES Paranaenses; e LGU, Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação.

O relatório aponta a relação da LGU com o Projeto de Lei Complementar 04/2019, também rechaçado pelos participantes, que congela gastos públicos por 20 anos. O documento indica que as Universidades Estaduais são as mais prejudicadas, pois já sofrem com enxugamento do seu quadro docente e de agentes, sem a reposição de aposentados, exonerados e falecidos – já descumprindo a legislação. Além disso, assinala a necessidade de realização de concursos públicos e argumenta pela valorização das Universidades e seus servidores. O relatório indica ainda que não há como crescer e desenvolver sem valorizar os trabalhadores das instituições. Com a LGU aprovada, as Universidades perdem sua autonomia, que é, conforme o parecer, a impossibilidade da interferência do Governo na gestão de pessoas e recursos, além de garantir a liberdade de ensino, pesquisa e extensão.

Sobre autonomia universitária, princípio garantido nas Constituições Federal e Estadual, o relatório reforça que o Estado não pode interferir em finalidades e princípios das Universidades, já que todos os controles externos previstos constitucionalmente, exercidos pelos Tribunais de Contas, são cumpridos. O documento aponta que a autonomia universitária deve ser mantida, sem ser confundida com diretrizes de gestão financeira. Conforme o relatório, historicamente, as instituições estaduais de ensino superior são espaços onde interferências externas não influenciam na produção de conhecimento ou a interesses específicos.  O documento destaca que a Lei 16.555/2010 também faz proposições sobre a qualidade dos serviços e ensino das Universidades e deve ser respeitada, levando em conta especificidades e percurso histórico de cada instituição.

O relatório aponta que a LGU propõe que os professores que restarem após a extinção de vagas tenham suas cargas horárias aumentadas, o que fere a pós-graduação e dificulta o trabalho específico dos docentes, para o parecer. Com isso, fere também a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, já que a ênfase da carga horária é para o ensino.

Um dos aspectos preocupantes da LGU em destaque no relatório se refere à terceirização de funções nas Universidades, como política de privatização das IEES. Segundo o parecer, sobrecarga de trabalho, fim de aumentos salariais afetam a saúde e qualidade de trabalho dos servidores. O documento destaca que isso acarreta na diminuição da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, “tornando-se uma porta de entrada para a terceirização das atividades fins, como uma política de privatização”, como menciona.

O documento alerta também para a tendência privatista da LGU. Segundo o relatório, as Universidades têm a natureza de oferta de serviços, não se configuram como empresas que buscam lucro a partir de suas atividades, como defende o parecer. No geral, a concepção que orienta a LGU, segundo o documento, compreende o funcionamento das Universidades com lógica “empresarial”, que contraria a universidade como instituição socialmente referenciada, sem orientação de interesses mercadológicos e que tem finalidades sociais. O relatório aponta que, com os prejuízos aos trabalhadores e redução dos investimentos necessários para o pleno funcionamento dos serviços públicos prestados pelas Universidades, há a fragilização destes serviços, como hospitais, clínicas, laboratórios entre outros. “Este fenômeno leva ao perecimento das atividades por inanição, forçando-as em direção à privatização”, destaca o documento.