NOVA VERSÃO DA LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES MANTÉM PRIVATIZAÇÃO E RETOMA CONGELAMENTO DE CARREIRAS

23/08/2019 às 06:08

O Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG) realizou seminário na tarde desta sexta-feira, 23, onde demonstrou que a nova versão da minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) retoma projeto de congelamento das carreiras docentes e acaba com a autonomia universitária, mantendo o caráter privatizante. A nova versão da minuta foi divulgada em 12 de agosto pela Superintendência de Ciência, que foi rechaçada pelos docentes em assembleia. 

“Durante outros debates já realizados em Ponta Grossa e em reunião estadual em Londrina, já discutimos ponto a ponto todos os aspectos que considerávamos política meritocrática e privatizante ataque à autonomia universitária. Duas assembleias docentes deliberaram por rechaçar a minuta da LGU e reforçamos a posição de rechaço. A essência da LGU é condicionar dinheiro ao rendimento. As Universidades que têm mais alunos e mais formam, serão as que terão mais dinheiro. Há um efeito nefasto para o tripé ensino, pesquisa e extensão”, afirma o presidente do SINDUEPG, Marcelo Ubiali Ferracioli.

“A proposta de LGU traz uma abertura de ingerências externas que inviabilizam a autogestão da Universidade. Acredito eu, com os esclarecimentos que trago, que os docentes se mobilizarão politicamente para impedir que seja apresentada e votada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nos termos em que se encontra”, defende o assessor jurídico do SINDUEPG, Paulo Eduardo Rodrigues, que proferiu palestra no Seminário sobre a nova versão da LGU. 

“Já no artigo primeiro fica claro o objetivo da proposta, o qual institui parâmetros para o financiamento de pessoal, distribuição de recursos, criação de novos cursos e normatização de estruturas administrativas. Está claramente explicitada a submissão das instituições às normas da LGU. Garante a autonomia, mas coloca uma condicionante, que é atender ao que dita a Lei Geral. Isso implica no cerceamento na própria autonomia e autogestão das universidades”, detalha o assessor.

Rodrigues relembra que as reivindicações da greve nas Universidades foram parcialmente acatada, mas ressalta que o Projeto de Lei Complementar 04/2019, retirado da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por reivindicação da greve do funcionalismo público, voltou inserida, fracionada, na nova proposta de minuta da LGU. “Destaco a estreita relação com o arquivado PLC. O PLC foi retirado da Alep mas na nova minuta de LGU há um ponto específico do PLC que se refere à carreira dos professores de ensino superior. A Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) calculará a suplementação da folha de efetivos de cada universidade. Se, eventualmente, uma administração não atender aos ditames da LGU, a carreira dos professores poderá ser congelada em termos financeiros. É uma ingerência direta a uma questão financeira da instituição, fica tudo muito amarrado. A Universidade passará a enfrentar dificuldades e sofrerá por falta de recursos, num processo de inanição”, defende. 

Rodrigues alerta a respeito da criação do Conselho de Reitores das Universidades do Estado do Paraná (CRUEP), que será responsável, caso aprovada a LGU, por auditar e aprovar as contas das Universidades. “As Universidades prestam contas anualmente ao Tribunal de Contas, agora com a criação deste conselho de reitores vamos ter outro órgão de controle e fiscalização. O ponto que é delicado é que a Universidade tem o dever da informação, tem que prestar contas e sempre cumpriu com essas obrigações com transparência, mas a partir do momento que confere poderes a um conselho de auditar e aprovar os parâmetros, sem especificá-los previamente, não fica claro qual é o limite”, explica. “Essa previsão abre possibilidade de ingerência. Isso é grave porque, na sequência, estipula que compete ao CRUEP a definição das regras de transição a serem aplicadas a todas as Universidades”, acrescenta. 

“A privatização e destruição da Universidade pública e gratuita não serão imediatas, compõem um projeto. A LGU apresenta como proposta de sobrevivência das universidades a possibilidade de se firmar parcerias com a iniciativa privada, levantar fundos para realizar suas atividades ensino, pesquisa e extensão. A universidade não terá como objetivo principal, dentre outros, a produção científica consistente no tripé ensino pesquisa e extensão. Vai ter que empreender para sobreviver, submetendo-se à lógica do mercado”, explica o assessor. 

“O seminário é um espaço formativo bem importante para conseguirmos combater a Lei e conscientizar a comunidade acadêmica e externa. Mesmo com os aspectos políticos da minuta, precisamos entender ponto a ponto do aspecto jurídico e os impactos no funcionamento da Universidade. A segunda minuta é ainda mais grave, pois traz o aspecto trevoso retomando o PLC 04/2019”, defende a coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Jennifer Dias. 

“Fizemos painéis e seminários. O sindicato promoveu eventos democraticamente para toda a comunidade. É essa a comunidade que rechaçou a proposta. Foi levado ao seminário de Londrina e o rechaço é de todas as Instituições de Ensino Superior (IEES) e comunidades universitárias”, defende a professora do Departamento de Biologia Estrutural Molecular e Genética, Maria Albertina de Miranda Soares. 

Outro seminário local aconteceu na UEPG em 2 julho para análise da versão anterior da minuta. Na ocasião, o documento resultante dos debates alertava sobre os riscos às Universidades Estaduais do Paraná e rechaço à LGU. No dia 6 de setembro, a UEPG receberá o II Seminário das Entidades Sindicais das Universidades Estaduais do Paraná sobre a LGU, no Grande Auditório no Campus Uvaranas, a partir das 13h30. A primeira edição do evento foi realizada na Universidade Estadual de Londrina (UEL), em 2 de agosto, e também resultou em documento de rechaço à LGU.