TRABALHADORES DA SAÚDE DEVEM RECEBER INSALUBRIDADE (40%) DURANTE PANDEMIA

03/04/2020 às 03:04

Os governos devem fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) em quantidade suficiente e realizar exames de rotina para COVID- 19 a todos os trabalhadores da saúde. Além disso, também deveriam garantir o pagamento de insalubridade em grau máximo (40% de adicional ao salário) a todos àqueles que estão colocando a sua vida em risco para cuidar da população acometida pelo coronavírus.

Enquanto reserva mais de R$ 1,2 trilhão do dinheiro público aos bancos durante a pandemia, o governo federal de extrema direita propõe redução de salário para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Além de abandonar o negacionismo genocida aliado a ações tardias e inexpressivas para o combate ao coronavírus, o governo deveria dar condições de trabalho dignas àqueles que estão na linha de frente nesta pandemia: os trabalhadores da saúde e aqueles dos serviços essenciais.

Todos esses trabalhadores estão sujeitos ao contágio pelos agentes biológicos. Como o coronavírus é altamente contagioso e letal, apenas o fornecimento de EPIs não é suficiente para afastar o risco de contágio e transmissão. 

O art. 189 da CLT assegura o adicional de insalubridade decorrente do constante risco. A Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15), Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), garante esse pagamento. 

Não é justo que neste momento de crise o estado brasileiro reserve quantias vultosas para bancos e mega empresários, enquanto os trabalhadores da saúde sigam com salários com imensa defasagem em relação à inflação, trabalhem em condições precárias e com alta vulnerabilidade à infecção por este agente infeccioso mortífero.

Pois que cumpra-se a lei!

É um direito a todos aqueles que estão em trabalho de risco receber insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) de sua remuneração, tal como dispõe a Constituição Federal (art. 7º, inciso XXIII). 

Esta Pandemia do novo coronavírus representa um grande risco à saúde e à vida dos trabalhadores em hospitais, farmácias, unidades de saúde, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, bem como das atividades essenciais.

PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS TRABALHADORES IMEDIATAMENTE!

Diretoria SINDUEPG - Luta Docente         

Ponta Grossa, 03 de abril de 2020.