NÃO É AUMENTO, É REPOSIÇÃO! SINDICATOS DOCENTES EXIGEM REPOSIÇÃO SALARIAL DE 17,5%

26/05/2020 às 12:05

“ ... todo mundo tá achando que tão distraído, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamo a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário. Era a terceira torre que nós pedimos pra derrubar” (Ministro Paulo “Pinochet” Guedes em 22 de abril de 2020)

A pretexto do combate à pandemia, o Estado, em todas as suas instâncias, aproveita para aumentar a exploração dos trabalhadores, demitir, reduzir salários e precarizar ainda mais as condições de vida das massas. Agora, é a vez dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais.

A concordância cúmplice dos governadores com Bolsonaro, na reunião de 21 de maio, selou a decisão de congelar salários dos servidores públicos até final de 2021, conforme defendeu o ministro Paulo Guedes, como “contrapartida dos estados e municípios” para receberem ajuda do governo federal.

Ocorre que, no Paraná, nós, servidores públicos, JÁ amargamos quatro anos de congelamento e JÁ acumulamos 17,5% de perdas salariais. O pretexto sempre é a necessidade do ajuste fiscal, principalmente desde que estourou a crise em 2008. A pandemia não provocou a crise, mas serviu para aprofundá-la e agora é usada como justificação para tudo. A política de “isolamento social” como ÚNICA maneira de enfrentar a disseminação do vírus, ao mesmo tempo que é muito conveniente para desmobilizar os trabalhadores, revela que os sistemas de saúde de praticamente todos os países foram destroçados pelas políticas de privatizações. Nesse cenário, uma grande parcela da força de trabalho será eliminada. A que não for pela doença, será pela fome.

Ao mesmo tempo que se socorre generosamente grandes empresários e bancos, faculta-se a destruição massiva de empregos, redução de salários e, de modo bem acanhado, cria-se uma “ajuda” emergencial por três meses de R$ 600 para os mais pobres. Mas, não suficiente, há que atacar também os funcionários públicos, acusados pelo ministro Paulo Guedes de “saqueadores”, “parasitas” e “assaltantes” e considerado por ele, durante reunião ministerial recentemente divulgada, como os “inimigos” em cujo bolso foi colocada a granada do congelamento salarial por dois anos.

Ocorre que são os “inimigos” – ou seja, nós – que fazem funcionar os serviços públicos no país, nos setores da saúde pública, da educação pública, previdência e assistência social, proteção do meio ambiente etc. No caso dos docentes das universidades públicas, além do ensino e formação de profissionais das diversas áreas, produzimos pesquisas e novos conhecimentos para resolver os grandes problemas do país e nos dedicamos à extensão universitária, divulgando conhecimento e auscultando as necessidades da população.

Ademais, o governo, malandramente, sempre chama de “aumento” à reposição do valor de compra dos salários dos servidores, alegando uma suposta restrição da LRF. Ora, o que Lei de Responsabilidade Fiscal veda – quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite – é a “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título” ... “ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição”.  E o que reza o Inciso X do Artigo 37? Precisamente que fica “assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Quer dizer, quem está infringindo as leis é o governo, não os servidores.

O que já nos roubaram

 Os cálculos do Comando Sindical Docente, constituído por todos os sindicatos de docentes das universidades públicas estaduais do Paraná, indicam que além das perdas acumuladas até abril de 2020 atingirem 17,5%, cada servidor público já perdeu 5,76 salários durante este período, ou seja, deixou de receber o equivalente a 5,76 meses de salários.

Exigimos, por isso, que o governo cumpra a lei e pague o que nos deve!

Não aceitamos sermos criminalizados pelo governo federal nem estadual!

17,5% é reposição, não é aumento!

Paraná, 25 de maio de 2020