SINDICATOS DE PONTA GROSSA DENUNCIAM AO MINISTÉRIO PÚBLICO IRREGULARIDADES NA CONSULTA SOBRE MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS

30/10/2020 às 03:10

Cinco sindicatos sediados em Ponta Grossa protocolaram denúncia ao Ministério Público do Paraná, nesta sexta-feira (30), contra irregularidades na consulta à comunidade escolar realizada pelo Governo do Estado, sobre a mudança dos colégios para a chamada escola cívico-militar.

A denúncia pede a anulação da consulta pública realizada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) nos dias 27, 28 e 29 deste mês em 215 colégios em todo Estado. A consulta foi noticiada pelo Governo um dia antes da coleta de assinaturas da comunidade escolar, integrada por pais, professora(e)s e funcionária(o)s dos colégios.

Assinam a denúncia a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa-Andes/SN (SINDUEPG), Sindicato dos Professores Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Paraná/PontaGrossa (App-Sindicato), a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Andes/SN (SINDUTFPR), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico (Sindicato dos Metalúrgicos) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados e Alimentação (STIMLACA).

A militarização das escolas segue a Lei 20.338/2020, que institui os Colégios Cívico-Militares, publicada no Diário Oficial nº 10.786, em 7 de outubro. De iniciativa do Executivo Estadual, o projeto de lei tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná, tendo a aprovação sem o debate amplo com a sociedade.

Só em Ponta Grossa, quatro colégios da rede estadual de ensino foram submetidos à consulta: Professor Colares, José Elias da Rocha, General Antonio Sampaio e Frei Doroteu. A medida atinge ainda outras instituições vinculadas ao Núcleo Regional de Educação (NRE) nos Campos Gerais.

Os sindicatos denunciam a pressa do Governo para implementação da medida. A consulta à comunidade escolar foi iniciada no dia seguinte ao anúncio pelo Governo sobre a coleta de assinaturas nas escolas. “Não houve tempo suficiente de informação aos pais/mães, tampouco dos professora(e)s e funcionária(o)s que compõem a comunidade escolar. De maneira açodada, técnicos do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, por determinação da Secretaria de Estado da Educação, estão nas escolas realizando a referida coleta de assinaturas, sem ter havido nenhuma reunião, debate, análise da proposta com a participação da comunidade escolar”, diz o texto da denúncia ao Ministério Público.

A denúncia se refere também à ampla propaganda do governo para aprovação da proposta nas escolas, porém, não permitindo o devido esclarecimento a comunidade escolar sobre o que de fato significa a militarização das escolas, a diferença entre escola militar, colégio militar e colégio cívico-militar. A consulta, a toque de caixa, consistiu apenas na coleta de assinaturas em lista aberta, expondo o voto dos integrantes da comunidade escolar ao constrangimento e ao assédio, limitada ao percentual de 50% mais um.

Os sindicatos denunciam ainda que o Governo expôs a população em risco, por convocar a presença da comunidade nas escolas em plena pandemia da Covid-19. “Alertamos sobre imposição do Governo Ratinho Junior para a chamada das pessoas às escolas, no momento em que a Covid-19 ainda registra números alarmantes. Muitas famílias necessitam de transporte coletivo, precisam arcar com despesas de locomoção e ficam expostas aos riscos de contaminação”, diz o texto da denúncia.

Na denúncia, os sindicatos pedem ainda tornar nula a consulta nos colégios que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela própria lei sancionada por Ratinho Junior. Entre eles, o que diz que a mudança não se aplica aos colégios com ensino noturno. Outra irregularidade apontada pelos sindicatos trata-se da consulta à comunidade escolar através de coleta de assinaturas. “Durante a votação há presença ocular de outras pessoas e só há cédula de votação aberta. Não é possível uma votação secreta, o que não permite ao votante, na presença das demais pessoas, a plena liberdade, a ausência de oposição, a pressão por parte de terceiros que indubitavelmente podem influenciar na escolha”, diz o texto da denúncia.