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PRESIDENTES DOS SINDICATOS CONSIDERAM A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS UMA MEDIDA AUTORITÁRIA E AFRONTA À EDUCAÇÃO

30/10/2020 às 03:10


Os representantes dos sindicatos que assinam a denúncia ao Ministério Público alertam sobre as irregularidades da medida do Governo na consulta às escolas, com o objetivo de implantar o sistema cívico-militares.

A presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa- Andes-SN (SINDUEPG), Julieta Weber, considerou que, "dentre as várias irregularidades na referida consulta apressada e impositiva, agravada por um contexto de crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, é preciso ressaltar a posição autoritária e, portanto, antidemocrática do governo paranaense, que não somente impede a comunidade escolar de promover amplo debate, como desconsidera a experiência, o conhecimento e o direito dos profissionais da educação de protagonizarem decisões fundamentais afetas ao ambiente e à gestão escolar".

No que se refere à ação conjunta da denúncia, a presidenta do SINDUEPG argumenta: “A união dos sindicatos na denúncia ora em trâmite é representativa da necessidade de anulação desta consulta arbitrária, do repúdio ao projeto imposto de militarização das escolas públicas e da luta por maiores investimentos para a educação pública no estado”. Para a vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados e Alimentação (STIMLACA), Adriana Antunes Machado Prestes, “o governo acelerou essa consulta à comunidade para que a população não tivesse tempo para analisar e debater essa questão de militarizar as escolas”.

O presidente do Sindicato dos Professores Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Paraná (App-Sindicato/Ponta Grossa), Tercio Alves Do Nascimento, lembrou a Lei de Diretrizes e Bases, da Constituição Federal, no que se refere à autonomia dos estudantes e a promoção da Educação. “A militarização de nossas escolas é excludente, controla a liberdade de expressão e manifestação, tanto de estudantes como de professores e funcionários. Ou seja, a submissão à disciplina militar impede a criatividade e autonomia de toda a comunidade escolar”. Nascimento considera ainda que, “ao contrário daquilo que visa a militarização de nossas escolas, cujos objetivos verdadeiros são duvidosos, a Lei de Diretrizes e Bases [da Educação] diz ser indispensável para o exercício da cidadania que a escola promova todos os seus estudantes e não selecione apenas alguns, que busque emancipá-los para a participação da vida social e não domesticá-los para a obediência, que possa valorizá-los por suas diferenças individuais e não nivelá-los por baixo ou pela média”. Para Nascimento, a pressa para a consulta foi um “golpe sobre todos nós, professores, funcionários, pais, mães e alunos”.

O presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Andes/SN (SINDUTFPR), Lino Trevisan, ressaltou que as entidades defendem um projeto escolar oposto à militarização, menos excludente e mais plural, além da efetivação de servidores por meio de concurso público. “Defendemos uma concepção de educação pública, gratuita, laica, de qualidade. Os servidores devem ser efetivados por concursos públicos de maneira que possam exercer a docência e o serviço público à comunidade escolar com autonomia, com liberdade de ensino, de maneira plural, respeitando as diversidades, trabalhando para uma educação de qualidade. Defendemos esse modelo de educação e não a militarização das escolas”, declarou Trevisan.

“Não concordamos que uma decisão tão importante para comunidade escolar se dê em plena pandemia e, sob pressão pela aprovação da mudança proposta”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico (Sindicato dos Metalúrgicos), Mauro Cesar Carvalho Pereira.

Sobre a ação conjunta dos sindicatos contra o Governo, Pereira destacou a importância da “unidade do movimento sindical num tema relevante que é a educação”.

Para Trevisan, a união entre os sindicatos na denúncia protocolada no Ministério Público também é relevante para evidenciar que diferentes movimentos estão mobilizados na defesa da educação e do setor público. “Acredito que isso é muito significativo para que outros segmentos, de diferentes formas, lutem contra essa proposta”, destacou. A vice-presidenta do STIMLACA reforçou a união das entidades sindicais na luta em defesa dos direitos da sociedade: “O sindicato representa a união dos trabalhadores e os sindicatos unidos têm mais força”.