SINDUEPG REÚNE DOCENTES PARA DEBATER ATAQUES VINDOS DO GOVERNO ESTADUAL

11/02/2021 às 09:02

A assembleia online também decidiu por prorrogar a Comissão Provisória que dirige a entidade por mais dois meses

O Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG) realizou nesta terça-feira, 09, assembleia geral online, por meio de videochamada.  Na ocasião, docentes puderam debater sobre ataques do governo estadual, além de conhecer as ações da atual Comissão Provisória que dirige a entidade e renovar o mandato por mais dois meses com unanimidade entre os sindicalizados.

Um dos principais pontos de discussão foi o decreto estadual 6.637, que autoriza a retomada das aulas presenciais nas Universidades Públicas do Paraná. “Vamos nos posicionar contra e chamamos a assembleia geral para ter o posicionamento e vivência dos colegas professores”, conta a presidente do SINDUEPG, Marilisa do Rocio Oliveira. “Mesmo os setores avaliando, nós, como representantes docentes, temos o papel de cobrar esclarecimentos sobre como planejam essa volta, sem estrutura e sem estratégia não é possível voltarmos em segurança”, garante.

Professoras e professores presentes relataram problemas já existentes há muitos anos na estrutura da Universidade e que podem agravar a contaminação pela Covid-19 entre professores, estudantes e servidores. “Os laboratórios de aulas práticas têm janelas emperradas há anos e não possuem ventilação alguma. Os espaços são pequenos e temos turmas de 15 alunos, então, para dividir em grupos, nosso horário duplicaria, triplicaria”, exemplifica uma das professoras. “Foram feitos pedidos dentro de um planejamento e a Universidade não tomou nenhuma providência. Temos simplesmente álcool em gel, mas os laboratórios não tiveram nenhuma mudança”, conta outra professora. “Me surpreende muito a possibilidade de um retorno. Não dá para retornar sem vacina e professor é grupo prioritário”, acrescenta. “A gestão da Universidade não quer se responsabilizar, quer transferir para colegiados e professores”, diz mais um professor que vive a mesma situação.

O representante discente, também presente na assembleia, o estudante Guilherme Portela, também destacou o receio com a volta às atividades presenciais. “Essa possibilidade só foi gerada a partir de um decreto, não porque a pandemia acabou, não porque temos condições socioambientais favoráveis. Isso é uma grande irresponsabilidade”, diz. “Queremos que seja o mais seguro possível, se é que há essa possibilidade. Aulas presenciais, na nossa concepção, apenas com vacina”, defende. “Não é dizer que o ensino remoto é qualificado ou a melhor opção. É a única opção que a gente tem para sobreviver. Não é desejar que morram poucas pessoas, simplesmente não queremos que morra ninguém”, finaliza.

Por unanimidade, os professores decidiram cobrar dos deputados estaduais por meio de mensagens nas redes sociais e da reitoria, através de ofício, um claro plano ou proposição de protocolos e medidas práticas para a volta às atividades presenciais. O SINDUEPG identificou, ainda, a necessidade de cobrar através da reitoria mais agilidade dos órgãos responsáveis pelas estruturas de saúde e vacinação, tanto do Governo do Estado como da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Fundação Municipal de Saúde, para, assim, avaliar a retomada.

MAIS ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES

A assessoria jurídica do SINDUEPG, por meio do advogado Paulo Rodrigues, realizou informes sobre a ação civil pública do Andes-SN (Regional Sul) contra o decreto 4.385 do Governo do Paraná, que suspende promoções e progressões. A ação conjunta reúne todas as seções sindicais do Paraná e objetiva a declaração de nulidade do decreto, já que não há possibilidade de restrição de direito previsto em lei através de decreto, segundo o que garante o advogado. 

“O pedido do processo é no sentido de que todos os professores que forem prejudicados em razão deste decreto tenham direito ao pagamento da sua promoção ou progressão, inclusive retroativamente”, conta. “O professor que tiver direito deve dar andamento administrativo, porque a questão judicial, para derrubada deste decreto, já está em andamento no judiciário”, orienta.

Sobre o PLC 19/20, que coloca um novo regime fiscal no estado e congela carreiras, Rodrigues explica que, apesar de aprovado, ainda não está valendo. “Houve aprovação pela Alep, mas não consta a sanção do Governador Ratinho Junior. A qualquer momento pode sair a sanção governamental, já aplicando o novo regime fiscal, que na prática resulta no congelamento completo: data-base, promoções, progressões”, diz.

Acerca do PL 04/21, que busca eleger o ensino no estado do Paraná como atividade essencial, Rodrigues explica que o objetivo é atribuir somente ao Governo a suspensão desse serviço. “Para, talvez no futuro, tentar embaraçar o exercício do direito de greve no âmbito da rede básica e superior”, expõe. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já regulamentou atividades essenciais e lá não consta o ensino. Envolve uma avaliação política, mas juridicamente e em termos legislativos, ele pode apresentar essa proposta, a questão é como vai ser recebida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, inclusive, está em regime de urgência”, acrescenta.

RENOVAÇÃO DO MANDATO DA COMISSÃO PROVISÓRIA

Por unanimidade, os professores decidiram que a Comissão Provisória se mantenha à frente do Sindicato por mais dois meses. “Nesses dois meses demos continuidade às campanhas de comunicação e sindicalização. Reativamos o Twitter do Sindicato, que é uma ferramenta fundamental para exercermos pressão e melhor comunicação com os sindicalizados. Também estamos desenvolvendo um novo site, resolvendo problemas do antigo”, enumera o secretário do SINDUEPG, Rodrigo Mayer.

“Há uma preocupação muito grande dessa Comissão Provisória porque é uma situação que não conseguimos planejar a longo prazo. Dois meses passam muito rápido, nos colocamos à disposição para um segundo mandato, para que possamos acompanhar tudo que está acontecendo e tomar as medidas que precisam ser tomadas”, diz a presidente do SINDUEPG, Marilisa do Rocio Oliveira.

“Nosso trabalho muito mais se concentra em ações pontuais. Nesse período muito circunscrito pensamos em resolver problemas, o que é complicado, mas temos algumas especificidades que não podem ser desconsideradas: a pandemia e enfrentamentos com o Governo do Paraná que são muito significativos, cito, entre todos, a Lei Geral das Universidades. O discurso é que o objetivo é botar em votação ainda no primeiro semestre. O papel do sindicato é imprescindível neste momento”, acrescenta o tesoureiro, Kevin Willian Kossar Furtado.