O Ministério da Educação (MEC) e do Planejamento (MP) encaminharam uma portaria interministerial à presidente Dilma Rousseff, com a minuta de um projeto de lei, propondo a criação de um total de 77.178 cargos de professores, técnicos administrativos e de direção e funções gratificadas para a rede federal de ensino. O documento, que vincula a utilização destas vagas aos critérios do chamado “Banco de Professor Equivalente” e à pactuação de metas do programa de expansão do governo (Reuni), encontra-se na Casa Civil e deverá ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana.

A contratação de novos docentes faz parte da pauta de reivindicações do ANDES-SN – Campanha 2011, na qual os professores exigem o preenchimento dos cargos existentes e a criação de novas vagas, em regime de Dedicação Exclusiva, para suprir as necessidades da política de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), através da realização imediata de concursos públicos, e respeitando a autonomia das universidades. Em várias audiências com o MEC, neste ano, a direção do ANDES-SN cobrou providências para sanar as dificuldades enfrentadas devido à falta de professores para continuidade do semestre letivo.

Magistério Superior
A portaria justifica que, do total de 19.569 vagas propostas para professores de 3º grau, 5.764 se destinam a atender a demanda gerada pelo Reuni. Além dos cursos e campi criados desde o início do programa de expansão, as contratações devem servir também para estruturar os campi que serão implementados até 2014. Para estas novas unidades, o documento sugere ainda a abertura de mais 2.905 cargos de docente do Magistério Superior.

O texto assinado em conjunto pelo MEC e MEP vincula a necessidade da abertura de 10.000 vagas à operacionalização do Banco de Professores Equivalentes (BPEq). Segundo explicação da portaria, o BPEq sofre “de uma insuficiência de códigos de vagas desocupados para a conversão de professores substitutos, que já atuavam nas Ifes como força de trabalho, em professores efetivos”.

Ebtt 
Entre os 24.306 cargos previstos para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), mais da metade dos postos (15.360) são para atender a demanda do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). Para o Banco de Professores Equivalentes são previstos 6.000 cargos. Além disso, propõe ainda 1.680 para a expansão dos Institutos Federais e Centros Federais (Ifet e Cefet), 386 para os Colégios de Aplicação e Escolas Técnicas e 300 para a reestruturação do Colégio Pedro II que, segundo o PL, passará a ter a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Cargos Comissionados
O documento inclui neste projeto a criação das Funções Comissionadas de Coordenação – o que a princípio fazia parte de projeto de lei do governo para a reestruturação da carreira do Magistério Superior (MS) – para os cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e pós graduação stricto sensus da rede federal de ensino. Segundo a portaria, estas funções deverão ser exercidas, exclusivamente, pelos titulares de cargos da carreira do Magistério Superior e professores do Ebtt.

Vigência
O texto destaca que a criação dos cargos se dará de forma gradativa nos próximos três anos de mandato do governo Dilma – 2012 a 2014 – de forma que a proposta não terá nenhum impacto financeiro imediato. Para o ano de 2012, a portaria prevê a criação de apenas um terço dos cargos propostos. A distribuição das vagas entre as Ifes e a autorização para o uso efetivo dos cargos serão deverão ser responsabilidade do MEC.

ANDES-SN estuda o documento
O Setor das Ifes e o grupo de trabalho de Políticas Educacionais (Gtpe) do ANDES-SN estão analisando a portaria interministerial, bem como o PL anexo ao documento. A entidade, que constantemente denuncia a precarização do trabalho e a falta de professores na rede federal de ensino, considera que é preciso avaliar se a proposta supre a demanda efetiva já existente nas Ifes e ainda contempla a que será criada com a nova fase do projeto de expansão anunciada pelo governo.

“A falta de docentes e técnico administrativos já ultrapassou todos os limites nas Instituições Federais de Ensino e a prova disso foi o caos estabelecido no início do semestre passado. Agora o governo sinaliza com a criação de vagas, mas aproveita para empurrar para dentro da lei os seus programas de governo, que ferem a autonomia das universidades”, avalia Luiz Henrique Schuch, vice presidente do ANDES-SN.

Confira aqui a Portaria Interministerial e a minuta do Projeto de Lei.

Fonte: ANDES-SN. Texto de Renata Maffezoli. – http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4851