Apesar da ação coletiva promovida pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg) contra o desconto de 14% nas folhas de pagamento dos docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), os contracheques dos professores contratados a partir de junho de 2010 continuam com tal cobrança. Desta forma, o Sinduepg enviou, na última sexta, dia 03, um requerimento administrativo ao chefe da Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UEPG com o objetivo de cessar a cobrança indevida.

Caso a liminar não seja cumprida, a Instituição de Ensino poderá ser multada em dois mil reais por mês, pena imposta pelo Tribunal de Justiça do Paraná em junho de 2010.

 

Início da cobrança

O Paranaprevidência, instituição responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de funcionários públicos, descontou 14% nas folhas de pagamento dos servidores. Esta cobrança é considerada ilegal, pois se trata de uma alíquota maior do que a devida, chamada de alíquota progressiva.

Com o intuito de resolver a situação na UEPG, foi proposta, no ano passado, uma ação coletiva com pedido liminar para interromper o desconto. No entanto, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba negou tal pedido o que motivou o recurso de agravo de instrumento. Desta forma, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná atendeu o recurso em junho de 2010.

De acordo com a advogada, Fernanda Kinoshita, representante do Sinduepg, com o deferimento do pedido pelo Tribunal de Justiça, o desconto de 14% deveria ser cessado e os valores cobrados, devolvidos. Somente a partir de fevereiro de 2011 a cobrança indevida foi interrompida, bem como só então foram devolvidos os valores cobrados entre junho de 2010 e janeiro de 2011.

No entanto, os professores que entraram na Instituição de Ensino após a data da liminar, junho de 2010, continuam recebendo seus contracheques com o desconto de 14%. De acordo com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UEPG (PRORH), 30 professores foram efetivados desde junho de 2010. Com o requerimento administrativo enviado pelo Sinduepg à PRORH, espera-se que tal cobrança seja interrompida para todos os docentes, independente da data que ingressaram na Instituição.

Outras Instituições

Na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) a situação é ainda pior que a da UEPG. Lá, os docentes ainda não receberam o ressarcimento e continuam com o desconto na folha de pagamento: “Muito embora se tenha notícia extrajudicial de que essa decisão passou a ser observada a partir de janeiro de 2011, o fato é que até o presente momento a UNICENTRO não comprovou nos autos o efetivo cumprimento da obrigação, através da juntada dos contracheques de todos os docentes que tiveram o desconto indevido de 14%”.

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